Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acatou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em favor da prisão domiciliar; ex-ministro deve deixar prisão na próxima semana
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu foi autorizado a terminar de cumprir em casa sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão. A decisão foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (28).
Desde a segunda-feira da semana passada, Dirceu já tinha condições de fazer sua progressão de pena do regime semiaberto, ao qual ele está atualmente, para o regime aberto. Preso desde o dia 15 de novembro do ano passado, Dirceu somente iria progredir para o regime aberto em março do ano que vem, mas ele conseguiu descontar 142 dias de pena em função de cursos feitos na prisão, leituras e do trabalho que ele vem exercendo em um escritório de advocacia de Brasília.
Apesar da autorização do ministro Barroso, a progressão de pena somente se dará na próxima semana, quando Dirceu terá uma audiência na Vara de Execuções Penais de Brasília para saber detalhes de como será o cumprimento de pena a partir de agora.
Atualmente, o ex-ministro-chefe da Casa Civil dorme na Centro de Progressão Penitenciária, uma unidade de cumprimento de regime semiaberto e passa o dia trabalhando em um escritório de advocacia no Centro de Brasília. Com a mudança de regime, Dirceu continuará trabalhando no escritório mas poderá dormir em casa. A tendência é que ele não seja monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Além disso, no regime domiciliar, o preso é obrigado a ficar em casa das 21h e 5h da manhã e qualquer saída que não seja fora dos padrões deve ser autorizado pelo juiz da Execução Penal. Além disso, Dirceu não pode ser flagrado conversando com outros condenados no mesmo processo e ele precisa se apresentar bimestralmente à Vara de Execuções Penais para relatar sobre o cumprimento de sua pena.
Mesmo cumprindo pena em casa, Dirceu não pode ser flagrado portando armas, ingerindo bebida alcoólica, freqüentando bares e também não deve participar de atividades políticas públicas.
Com a liberação de Dirceu, todo o núcleo do PT condenado no mensalão passará a cumprir pena domiciliar. O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares também já estão cumprindo pena em casa.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-10-28/stf-determina-que-jose-dirceu-termine-de-cumprir-pena-em-casa.html
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