O vereador Nabil Bonduki, relator do projeto, conversou com o SPressoSP: “Temos prevista uma possibilidade de maior adensamento do transporte coletivo de massa, permitindo aproximar as pessoas do transporte coletivo e com isso reduzir o uso do automóvel”
Por Ivan Longo
Enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal em setembro de 2013, o projeto de lei do Plano Diretor visa criar diretrizes para um novo modelo de cidade, abordando áreas como moradia, mobilidade urbana e crescimento da metrópole.
Desde que chegou à Câmara, o texto passou por uma série de alterações, contando com a ajuda da população e de conselhos regionais que, através de audiências públicas, trouxeram suas pautas e demandas com o intuito de serem contempladas.
O projeto, agora, está prestes a ser votado. De acordo com o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do texto, a aprovação deve acontecer na próxima semana. Em entrevista ao SPressoSP, o vereador revelou quais os principais aspectos previstos no projeto que mudarão o modelo atual de cidade. Para Bonduki, frear o crescimento horizontal da capital e investir em políticas de aproveitamento do solo para moradia e mobilidade urbana são as mudanças fundamentais que o Plano vai contemplar.
Confira abaixo a entrevista.
SPressoSP – Quais são as principais mudanças que a população pode esperar com a aprovação do Plano Diretor?
Nabil Bonduki - Em primeiro lugar, acho que tem um princípio importante que é “para onde a cidade vai crescer”. Então há, no Plano, uma restrição ao crescimento horizontal, o que significa uma preservação do que a gente chama de cinturão verde, com a criação de uma zona rural. Vamos fazer certos incentivos para que a cidade de São Paulo possa criar um desenvolvimento econômico significativo. Por outro lado, temos prevista uma possibilidade de maior adensamento do transporte coletivo de massa, permitindo aproximar as pessoas do transporte coletivo e com isso reduzir o uso do automóvel. Esse adensamento deve criar mais oportunidades de habitação nas regiões ditas como melhor localizadas da cidade, com menos utilização de automóvel, por que não será obrigatória a construção de garagem. Fato que, de certa forma, favorece a ideia de um uso mais racional do carro.
SPressoSP – O Plano Diretor prevê a criação das chamadas Zeis, as zonas especiais de interesse social, com o intuito de construir habitação popular em terrenos ociosos. Por que ficou de fora do texto o terreno onde fica a ocupação Copa do Povo?
Bonduki - Isso vai ser tratado em um projeto a parte. Na verdade, as Zeis aumentaram muito no texto e, de certa forma, houve um certo acordo entre os vereadores pra não incluir esse terreno nas Zeis uma vez que é um caso polêmico. Nós estamos tentando fazer uma proposta de consenso, o máximo possível de consenso entre os vereadores da Câmara. Como não havia uma concordância de todos os vereadores em relação a esse assunto, decidimos deixar de fora do Plano Diretor. Não vejo nenhum problema técnico na questão dessa área, mas politicamente isso ficou difícil. Então, questões polemicas, como o aeroporto [de Parelheiros] e essa acabaram ficando de fora.
SPressoSP - O aeroporto de Parelheiros, então, ficará também em outro projeto?
Bonduki - Não necessariamente. O que ficou é que tem que ser feito um estudo mais amplo, levando em conta todos os aspectos, e a partir daí é que a discussão vai acontecer.
SPressoSP – E no caso da Copa do Povo, terá outro projeto?
Sim. Não há nada contra no ponto de vista de conteúdo. A questão é mais do conteúdo urbanístico. Existe a questão de uma área que foi ocupada recentemente, por um movimento, e que seria uma benefício muito localizado. Mas há estudos para que o terreno seja contemplado em um novo projeto de lei.
SPressoSP – O Fundo Municipal de Parques, previsto pelo Plano, construirá novos parques e contemplará terrenos reivindicados pela população, como Parque Augusta ou Parque Vila Ema?
Bonduki - Na verdade, o Plano Diretor tem mais de 160 novos parques propostos. Há a questão que, hoje, a prefeitura não tem condições financeiras para adquirir as áreas para criar esses parques. Tem gente que considera que é importante não só adquirir a área como implantar o parque. Do ponto de vista do planejamento futuro da cidade, o importante, neste momento, é garantir que esses parques não virem áreas privadas, não virem empreendimentos imobiliários. Estamos falando de um plano para os próximos 16 anos. Então se eu, em 16 anos, conseguir preservar todas essas áreas como áreas livres, não ocupadas, acho que aí teremos condições de dar um avanço importante na cidade. É claro que há parques que têm movimentos mais organizados, outro menos, mas a ideia desse fundo de parques é exatamente criar mecanismos para que a própria cidade se mobilize pra viabiliza-los e aí a prefeitura também dar sua contribuição. Por exemplo, o Parque do Jockey, vai ser viabilizado com uma dívida tributária do Jockey. Então tem vários mecanismos que podem ser utilizados. A ideia é criar um fundo que realmente gere os resultados necessários. Ele terá conselhos gestores, pessoas envolvidas que promovam campanhas… A ideia é ser uma coisa da cidade mesmo, da cidade poder construir uma perspectiva de preservar áreas para o futuro. Parque Augusta e Parque Vila Ema serão olhados com atenção nesse fundo. Eles estão em primeiro plano por que mobilizam a sociedade, e temos que investir nisso.
SPressoSP – Quais os principais planos em relação à mobilidade urbana?
Bonduki - Uma coisa importante é que temos um plano de corredores de ônibus que me parece extremamente importante no ponto de vista de perspectivas futuras, a cidade está muito baseada nisso. É uma proposta de poder garantir a mudança no padrão de mobilidade da cidade e associar o uso do solo com habitação. Então é central a questão dos corredores de ônibus. Além disso, o Plano define uma série de sistemas de mobilidade que não é só ônibus. Há sistema cicloviário, sistema de circulação de pedestres, sistema hidroviário. Então são vários sistemas que são propostos que poderão garantir uma qualidade importante pra cidade, no ponto de vista de mudar o padrão que nós temos hoje. Por outro lado, nós temos também uma captação de recursos de transporte não motorizado. 30% do FUNDURB serão destinados à essa finalidade. Então, uma preocupação que nós tivemos é a de garantir que o Plano Diretor tivesse condições de viabilizar suas propostas e diretrizes. Eu considero muito importante por que vai viabilizar que a gente avance bastante. Assim também como em habitação. Foi previsto 30% do FUNDURB para essa área.
SPressoSP – E há alguma previsão de quanto será construído em corredores de ônibus?
Bonduki - Tem 460 km planejados. Está previsto que, até 2016, tenhamos 150 km de novos corredores.
SPressoSP - Apesar da criação das ZEIS, São Paulo sofre com o problema da especulação imobiliária. O que o Plano prevê quanto à especulação em relação à questão da moradia?
Bonduki - Olha, tem várias coisas. Por exemplo, tem todo um conjunto de medidas pra obrigar a ocupação de terrenos e imóveis vazios e ociosos. Essa é uma questão bem importante por que o que acontece hoje é proliferação de terrenos inutilizados. Eu acredito que nós conseguimos efetivamente garantir uma quantidade significativa de terrenos que serão colocados no mercado. Isso por que a prefeitura tem instrumentos já para fazer notificações desses proprietários e, caso não apresentem projetos, eles vão pagar imposto progressivo do terreno. Acho que isso pode reduzir a especulação de imóveis ociosos. Outra coisa importante é o restabelecimento do coeficiente básico 1 para a cidade inteira, ou seja, a razão entre a área construída e a área do terreno. Tudo que se construir acima do 1, com excessão de habitação de interesse social, vai pagar uma outorga onerosa para a prefeitura, e o recurso vai pro FUNDURB. Isso significa que qualquer prédio que for se construir na cidade vai ter que pagar essa outorga onerosa. Então nós vamos chegar num patamar muito favorável para a reforma urbana.
SPressoSP - Como se deu a participação popular durante as audiências públicas para a elaboração do texto?
Bonduki - Foi significativa. Além de significativa, ela conseguiu fazer com que muito do que foi proposto pudesse ser incorporado. O que eu acho bastante importante, pois muitas vezes o processo participativo é considerado algo que acaba perdendo sua razão de ser. As pessoas reivindicam e nada do que se reivindica é incorporado. Então eu tenho a impressão que, nesse caso, realmente a gente teve uma participação positiva. Muito do que foi proposto, foi incorporado.
Fonte: http://www.spressosp.com.br/2014/06/18/nova-sao-paulo-com-o-plano-diretor/
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