segunda-feira, 30 de junho de 2014
domingo, 29 de junho de 2014
sábado, 28 de junho de 2014
sexta-feira, 27 de junho de 2014
20 anos, vítima da máquina de assassinar reputações de Veja
seg, 23/06/2014 - 21:18
do CromossomoX
Maria Clara Bubna – Sobre o Silêncio ou Manifesto pela Voz
Maria Clara Bubna, 20 anos, é estudante do 1° período de Direito na UERJ e integra o Coletivo de Mulheres da sua Universidade.
Ela era – até ele pedir exoneração – aluna do Professor Bernardo Santoro,autor de uma postagem de conteúdo debochado e pra lá de machista feita, publicamente, em seu facebook, e repudiado, recentemente, e com toda a razão, pelo Coletivos de Mulheres da UFRJ, outra Universidade na qual Bernardo leciona.
Depois disso, Bubna passou a ser perseguida pelo professor – embora ele insista em afirmar o contrário, mesmo estando ele hierarquicamente, acima da aluna, em sua relação dento da Universidade - que atribui, equivocadamente, a autoria do repúdio à Bubna e seu Coletivo, embora o Repúdio tenha sido redigido por outro Coletivo Feminista, de outra Universidade (???).
A estudante ficou um tanto surpresa e assustada com o rumo que o assunto tomou e a repercussão que teve, mas resolveu quebrar seu silêncio e contar sua versão da história em seu depoimento intitulado “Sobre o Silêncio ou Manifesto pela Voz”, que reproduzo, na íntegra, logo abaixo.
“Parabéns” sqn, Professor Bernardo Santoro! O Senhor conseguiu ficar famoso como o machistinha mais comentado das redes sociais dos últimos dias!
E parabéns, de verdade a ti, Maria Clara Bubna, que optou por não ficar calada, apesar de, como tu mesma disseste no teu manisfesto, seres “o elo mais fraco desta relação”, por seres aluna, por seres mulher, por seres ainda muito jovem.
Segue o Manifesto de Maria Clara Bubna:
Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/20-anos-vitima-da-maquina-de-assassinar-reputacoes-de-vejaSOBRE O SILÊNCIO OU MANIFESTO PELA VOZPor muitos dias, eu optei por permanecer calada. Talvez numa tentativa de parecer madura (como se o silêncio fosse reflexo de maturidade) ou evitando que mais feridas fossem abertas, eu escolhi, nesse último mês, por vivenciar o inferno em que fui colocada com declarações breves e abstratas e conversas pessoais cautelosas. Mas se tem uma coisa que eu descobri nesse mês é que a maior dor que poderiam me causar era o meu silenciamento, o meu apagamento por ser mulher, jovem, “elo fraco” de toda relação de poder. Eu decidi portanto recuperar minha voz. Esse texto é um apelo a não só o meu direito de resposta, mas o meu direito a existir e me manter de pé enquanto mulher.Eu nunca vi necessidade de esconder meus posicionamentos. Seja sobre o meu feminismo ou minhas preferências políticas, sempre fui muito firme e verdadeira com o que acredito. Mantive sempre a consciência de que minha voz era importante e que, junto com muitas outras vozes, seriamos fortes. Exatamente por isso, nunca vi necessidade de me esconder. Decidi fazer Direito baseada nessa minha ideia de que a união de vozes e forças poderia mudar a quantidade brutal de situações hediondas que o sistema apresenta.Dentro da Faculdade de Direito da UERJ, acabei encontrando um professor que possui postura claramente liberal. Ele também nunca fez questão de esconder suas preferências políticas, mesmo no exercício de sua função. Apesar de ser meu primeiro ano na faculdade, passei alguns muitos anos no colégio durante os ensinos fundamental e médio e tive professores militares, conservadores, cristãos ferrenhos. Embates aconteciam, mas nunca ninguém se sentiu ofendido ou depreciado pelas suas preferências ideológicas. O debate, quando feito de maneira saudável, pode sim ser enriquecedor. Para minha surpresa, isso não aconteceu no ambiente universitário.Ouvindo Bernardo Santoro se referir aos médicos cubanos como “escravos cubanos”, a Marx como “velho barbudo do mal”; explicar o conceito de demanda dizendo que ele era um “exímio ordenhador pois produzia muito leitinho” (sic) e que o “nazismo era um movimento de esquerda”, decidi por me afastar das aulas e tentar acompanhar o conteúdo por livros, gravações, grupos de estudo… Já ciente do meu posicionamento político e percebendo minha ausência, o professor chegou a indagar algumas vezes, durante suas aulas: “onde está a aluna marxista?”.No dia 15 de maio deste ano, Bernardo postou em sua página do Facebook, de maneira pública, um post sobre o feminismo. Usando o argumento de que se tratava de uma “brincadeira”, o docente escarneceu da luta feminista e das mulheres de maneira grosseira e agressiva. A publicação alcançou muitas visualizações, inclusive de grupos e coletivos feministas que a consideraram particularmente grave, em se tratando de um professor, como foi o caso do Coletivo de Mulheres da UFRJ, universidade em que Bernardo também leciona. A partir do episódio, o Coletivo de Mulheres da UFRJ escreveu uma nota de repúdio à publicação do professor, publicada no dia 27 de maio na página do próprio Coletivo, chegando rapidamente ao seu conhecimento.Foi o estopim. Fazendo suposições, o professor começou a me acusar pela redação da nota de repúdio e a justificou como fruto de sua “relação conflituosa” comigo, se mostrando incapaz de perceber quão problemático é escarnecer, de maneira pública, de um movimento de luta como o feminismo.Fui então ameaçada de processo. Primeiro com indiretas por comentários, onde meu nome não era citado. Alguns dias se passaram com uma tensão se formando, tanto no meio virtual quanto nos corredores da minha faculdade. Já se tornava difícil andar sem ser questionada sobre o assunto.Veio então, dias depois, uma mensagem privada do próprio Bernardo. A mensagem me surpreendeu por não só contar com o aviso sobre o “processo criminal por difamação” que o professor abriria contra mim, mas por um pedido do mesmo para que nos encontrássemos na secretaria da faculdade para que eu me desligasse da minha turma, pois o professor não tinha interesse em continuar dando aula para alguém que processaria.Nesse ponto, meu emocional já não era dos melhores. Já não conseguia me concentrar nas aulas, chorava com uma certa frequência quando pensava em ir pra faculdade e essa mensagem do professor serviu para me desestabilizar mais ainda. Procurei o Centro Acadêmico da minha faculdade com muitas dúvidas sobre como agir. Foi decidido então levar o assunto até o Conselho Departamental que aconteceria dali alguns dias.No Conselho, mesmo com os repetidos informes de que não se tratava de um tribunal de exceção, Bernardo agiu como se fosse um julgamento. Preparou uma verdadeira defesa que foi lida de maneira teatral por mais de quarenta minutos. Conversas e posts privados meus foram expostos numa tentativa de deslegitimar minha postura. Publicações minhas sobre a militância feminista e textos sobre minhas preferências políticas foram lidos pelo professor, manipulando o conteúdo e me expondo de maneira covarde e cruel. Dizendo-se perseguido por mim, uma aluna do primeiro período, Bernardo esqueceu-se que dentro do vínculo aluno/professor há uma clara relação de poder onde o aluno é obviamente o elo mais fraco. Eu, enquanto aluna, mulher, jovem, não possuo instrumentos para perseguir um professor.O Conselho, por fim, decidiu pela abertura de uma sindicância para apurar a postura antipedagógica de Bernardo. Não aceitando a abertura da sindicância, o professor, durante o próprio Conselho, comunicou que iria se exonerar e deixou a sala.Foi repetido incansavelmente que a questão para a abertura da sindicância não era ideológica, mas sim sobre a postura dele como docente. Bernardo, ao que parece, não entendeu.No dia seguinte, saiu uma reportagem no jornal O Globo sobre a questão. O professor declara que eu sempre fui uma “influência negativa para a turma”. Alguns dias depois, a cereja do bolo: seu amigo pessoal, Rodrigo Constantino, publicou, em seu blog na Revista Veja, uma reportagem onde eu era completamente difamada e exposta sem nenhum aviso prévio sobre a citação do meu nome. A reportagem por si só já era deprimente, mas o que ela gerou foi ainda mais violento.Comecei a receber mensagens ameaçadoras que passavam desde xingamentos como “vadia caluniadora” até ameaças de “estupro corretivo”. Meu e-mail pessoal foi hackeado e meu perfil do facebook suspenso.A situação atual parece estável, mas só parece. Ontem, no meu novo perfil do facebook, recebi mais uma mensagem de um homem desconhecido dizendo que eu deveria ser estuprada. Não, eu não deveria. Nem eu nem nenhuma outra mulher do planeta deveria ser estuprada, seja lá qual for o contexto. Nada nesse mundo justifica um estupro ou serve de motivação para tal.Decidi quebrar o silêncio, romper com essa postura conformista e empoderar minha voz. É preciso que as pessoas tenham noção da tensão social que vivemos onde as relações de opressão estão cada vez mais escancaradas e violentas.Em todo esse desenrolar, eu me vi em muitos momentos me odiando. Me odiando por ser mulher, me odiando por um dia ter dado valor à minha voz. Me vi procurando esconderijos, me arrependendo de ter entrado na faculdade de Direito, de ter acreditado na minha força. Me detestei, senti asco de mim. Mas eu não sou assim. Eu sou mulher. Já nasci sentindo sobre mim o peso da opressão, do machismo, do medo frequente de ser violada e violentada. Eu sou forte, está na minha essência ter força. E é com essa força que eu escrevo esse texto.Estejamos fortes e unidos. A situação não tende a ficar mais mansa ou fácil. Nós precisamos estar juntos. É essa união que vai criar rede de amor e uma barreira contra essas investidas violentas dos fascistas que nos cercam. Foi essa rede de amor e apoio que me manteve sã durante esse mês e é essa rede que vai nos manter vivos quando o sistema ruir. Porque esse sistema está, definitivamente, fadado ao fracasso.Abrace e empodere sua voz.Maria Clara BubnaRio de Janeiro, junho de 2014.
LUCIANO HUCK, VOCÊ TEM FILHA ?
Publicado em 26/06/2014
Não foi ele quem fez a camiseta da banana do Daniel Alves ?
Ontem, no final da tarde, Luciano Huck gerou polêmica ao tuitar o novo quadro do Programa Caldeirão do Huck.
O tuite em questão é esse: >>>> “@LucianoHuck Ta no Rio? Solteira? Quer 1 principe encantado entre os “gringos” q estão na cidade. Mande fotos e o pq; namoradaparagringo@globomail.com”
Reparem na escolha do email: namorada para gringo. Como assim, gente?
O que nos surpreende não é o formato “arrume um namorado” – que de original não tem nada -, mas a ausência de qualquer reflexão sobre o fato de o Brasil ser tido como um dos principais destinos para turismo sexual, sem contar a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas para fins sexuais.
O que nos assusta é que não se trata de um programa de namoro simplesmente – como já vimos muitos. Mas como pode um apresentador de grande alcance na mídia brasileira, com um público muitas vezes adolescente, vender a ideia de “príncipe encantado estrangeiro” desconsiderando toda a luta nacional para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e a situação de cuidado especial que grandes eventos proporcionam?
O governo fez uma série de ações justamente para coibir exploração sexual durante a Copa do Mundo, incluindo aplicativos para notificação automática, e estamos todos de olhos abertos para a violência contra as mulheres.
Ei, Secretaria de Direitos Humanos, Unicef, Onu Mulheres, e outros órgãos internacionais, convidamos vocês a darem uma olhadinha nessa matéria e esperamos que façam algo pra impedir que esse programa vá ao ar. Nada contra o Luciano – quer dizer, mais ou menos – mas tudo contra esse absurdo de expor mulheres, seja na rua, dentro de suas casas, seja em rede nacional.
Situação presente em todo o mundo e que atinge milhares de adolescentes brasileiros, a exploração sexual é uma prática comum e cri-mi-no-sa, conforme código penal brasileiro, podendo gerar até 3 anos de reclusão para o envolvido.
Também está ainda presente o habitual viralatismo local. Luciano não só propõe ajudar garotas a encontrar um ~príncipe encantado~ como sugere que tem preferência pra que o cargo pretendido seja ocupado por um ~gringo~ /o\ /o\ /o\.
Quando essa matéria foi ao ar, Luciano Huck já havia tirado o post de seu Facebook, mas até o momento mantém o tuíte em sua página oficial no site em questão. Vale lembrar ao Luciano, que a memória da internet e o que é colocado nela não pode ser facilmente deletado. Hoje, com todos os recursos da rede, não é preciso muito pra fazer um simples e prático print-screen.
Não foi ele quem fez a camiseta da banana do Daniel Alves ?
O Conversa Afiada reproduz texto irretocável do Muda Mais sobre outra do Luciano …
PRÍNCIPE GRINGO?! A GENTE PREFERE ESTUDAR! #NAOMEAJUDALUCIANO
Ontem, no final da tarde, Luciano Huck gerou polêmica ao tuitar o novo quadro do Programa Caldeirão do Huck.
O tuite em questão é esse: >>>> “@LucianoHuck Ta no Rio? Solteira? Quer 1 principe encantado entre os “gringos” q estão na cidade. Mande fotos e o pq; namoradaparagringo@globomail.com”
Reparem na escolha do email: namorada para gringo. Como assim, gente?
O que nos surpreende não é o formato “arrume um namorado” – que de original não tem nada -, mas a ausência de qualquer reflexão sobre o fato de o Brasil ser tido como um dos principais destinos para turismo sexual, sem contar a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas para fins sexuais.
O que nos assusta é que não se trata de um programa de namoro simplesmente – como já vimos muitos. Mas como pode um apresentador de grande alcance na mídia brasileira, com um público muitas vezes adolescente, vender a ideia de “príncipe encantado estrangeiro” desconsiderando toda a luta nacional para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e a situação de cuidado especial que grandes eventos proporcionam?
O governo fez uma série de ações justamente para coibir exploração sexual durante a Copa do Mundo, incluindo aplicativos para notificação automática, e estamos todos de olhos abertos para a violência contra as mulheres.
Ei, Secretaria de Direitos Humanos, Unicef, Onu Mulheres, e outros órgãos internacionais, convidamos vocês a darem uma olhadinha nessa matéria e esperamos que façam algo pra impedir que esse programa vá ao ar. Nada contra o Luciano – quer dizer, mais ou menos – mas tudo contra esse absurdo de expor mulheres, seja na rua, dentro de suas casas, seja em rede nacional.
Situação presente em todo o mundo e que atinge milhares de adolescentes brasileiros, a exploração sexual é uma prática comum e cri-mi-no-sa, conforme código penal brasileiro, podendo gerar até 3 anos de reclusão para o envolvido.
Também está ainda presente o habitual viralatismo local. Luciano não só propõe ajudar garotas a encontrar um ~príncipe encantado~ como sugere que tem preferência pra que o cargo pretendido seja ocupado por um ~gringo~ /o\ /o\ /o\.
Quando essa matéria foi ao ar, Luciano Huck já havia tirado o post de seu Facebook, mas até o momento mantém o tuíte em sua página oficial no site em questão. Vale lembrar ao Luciano, que a memória da internet e o que é colocado nela não pode ser facilmente deletado. Hoje, com todos os recursos da rede, não é preciso muito pra fazer um simples e prático print-screen.
O Brasil Post começou uma campanha interessante, e o Muda Mais engrossa o coro: #nãomeajudaLuciano
Em tempo: liga o Vasco:
- Garotas correntistas do Itaúúú têm mais chances, Luciano ?
- Garotas correntistas do Itaúúú têm mais chances, Luciano ?
Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/pig/2014/06/26/luciano-huck-voce-tem-filha/
STF GOLEIA BARBOSA E LIBERA TRABALHO A DIRCEU: 9 X 1
Julgamento encerrado; Supremo decide por 9 votos a 1 que ex-presidente do PT José Dirceu tem direito a trabalho externo, em razão de ter sido condenado em regime semiaberto; plenário joga no lixo da história decisão autocrática do presidente demissionário da corte, Joaquim Barbosa, que negou direito a ele; votação poderia ter sido 10 a 0, porque decano Celso de Melo concordou com a tese defendida pelo relator Luís Roberto Barroso, mas manifestou divergência; sob a presidência de Ricardo Lewandowski - Barbosa não se deu ao trabalho de ir ao plenário defender sua posição -, corte concedeu ao relator Barroso a decisão sobre os pedidos de trabalho dos demais condenados, entre eles ex-tesoureiro Delúbio Soares e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha; Estado de Direito resgatado de maneira inequívoca
25 DE JUNHO DE 2014 ÀS 18:30
247 - O plenário do Supremo Tribunal Federal deu uma aula de Direito ao ministro Joaquim Barbosa, presidente demissionário da corte, na sessão desta quarta-feira 25. Por 9 votos a 1, os juízes acompanharam o relator Luiz Roberto Barroso e concederam o pedido de trabalho externo feito pela ex-presidente do PT José Dirceu. O único voto contrário, do ministro Celso de Melo, foi repleto de concordâncias com a tese vitoriosa. Dirceu pediu para trabalhar no escritório de José Gerardo Grossi, que já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com salário de R$ 2,1 mil.
Ausente do plenário, ao qual não compareceu para ao menos defender sua posição, adotada de maneira autocrática e sem consultas aos colegas, Barbosa viu a barração do direito de Dirceu naufragar de maneira espetacular. Após o julgamento do recurso de Dirceu, o ministro Ricardo Lewandowski obteve a concordância dos colegas ao conceder a Barroso a prerrogativa de julgar os pedidos de trabalho externo dos outro condenados na AP 470, o chamado mensalão.
Barroso dará igual voto em benefícios do ex-tesoureiro Delúbio Soares, do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e de outros condenados em regime semiaberto. Em manchete matinal, 247 adiantou que a tendência era de a votação sobre o trabalho a Dirceu terminar em 10 a zero - e não fosse o voto dúbio do decano Melo, teria sido exatamente assim. A goleada foi fragorosa.
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
STF autoriza trabalho externo para José Dirceu
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (25) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia em Brasília. Dirceu vai prestar serviços no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele vai ajudar na pesquisa de jurisprudência de processos e na parte administrativa com salário de R$ 2,1 mil. A jornada é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.
Os ministros aceitaram recurso da defesa contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que rejeitou a autorização em maio, por entender que Dirceu e os demais apenados não cumpriram o mínimo de um sexto da pena para terem direito benefício. O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado.
Ao divergir de Barbosa, a maioria do plenário concordou com o voto do relator das execuções penais dos condenados, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não é necessária a exigência de um sexto da pena para que o condenado em regime semiaberto possa deixar a prisão durante o dia para trabalhar.
Segundo Barroso, a jurisprudência sobre o assunto é antiga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento contrário não pode ser alterado somente para os condenados no processo do mensalão. “A negação ao direito ao trabalho externo para reintroduzir a exigência do prévio cumprimento da um sexto da pena vai ao desencontro das circunstâncias do sistema carcerário de hoje.”
No caso específico de Dirceu, o relator afirmou que o trabalho externo em um escritório de advocacia é inconveniente, no entanto, a questão não impede que a autorização seja concedida. Na decisão, o presidente da Corte avaliou que a proposta de emprego era “uma ação entre amigos”.
Com o recesso no Judiciário , que começará na terça-feira (1º), os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado federal Romeu Queiroz e advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, poderão ser decididos individualmente por Barroso. Todos tiveram o benefício cassado por Barbosa, com os mesmos argumentos.
Com o recesso no Judiciário , que começará na terça-feira (1º), os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado federal Romeu Queiroz e advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, poderão ser decididos individualmente por Barroso. Todos tiveram o benefício cassado por Barbosa, com os mesmos argumentos.
Abaixo, noticiário anterior de 247:
247 - O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira 25 os recursos dos condenados na Ação Penal 470, o chamado mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa. O ministro não participa da sessão.
O relator das execuções penais do processo, Luís Roberto Barroso, acatou o agravo regimental apresentado por José Dirceu, autorizando o condenado a trabalharem fora do presídio. O ministro apontou contradição no entendimento de Barbosa, de que é preciso cumprir um sexto da pena para obter o direito. Segundo ele, se houve essa exigência, o detento cairia para o regime aberto. A maioria seguiu o voto do relator, com divergência apenas do decano Celso de Mello. O direito ao trabalho externo foi liberado por 9 a 1.
Mais cedo, os juízes rejeitaram por 8 a 2 o recurso apresentado pelo ex-deputado José Genoino (leia aqui), que pedia para cumprir prisão domiciliar por questão de saúde.
Na semana passada, Barbosa renunciou à relatoria do processo e entrou com uma ação no Ministério Público contra Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, que também terá o pedido para voltar à prisão domiciliar julgado nesta quarta-feira. A sessão está sendo presidida pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski.
A sessão de hoje começou por volta de 14h30 e, a pedido do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, houve uma inversão na pauta para que sejam julgadas antes dos recursos da Ação Penal 470 ações que questionam a constitucionalidade de resolução do TSE que mudou o tamanho das bancadas de Câmaras dos Deputados. Os demais ministros não se opuseram à mudança. Os recursos começaram a ser julgados após o intervalo.
De acordo com o novo relator dos recursos, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão sobre o trabalho externo será aplicada em todos os casos semelhantes que tramitam no Judiciário. " A minha maior preocupação, aliás, é essa [ter impacto]. Eu acho que o que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema. Então, tem que ter muito critério.", disse.
O plenário vai julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado federal Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino. Também será julgado o pedido do ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir prisão domiciliar.
Na terça-feira (17), Barbosa renunciou à relatoria da Ação Penal 470. O ministro alegou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente do Supremo citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. No dia 11 deste mês, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.
A defesa dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguarda o julgamento dos recursos protocolados contra a decisão de Barbosa pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de Dirceu e Delúbio Soares.
O procurador considerou acertado o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.
No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.
De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena", diz o Artigo 37.
Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.
Desde 1999, após uma decisão do STJ, os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.
No entanto, o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.
Com Agência Brasil
Fonte: http://www.brasil247.com/+5ylz5
quinta-feira, 26 de junho de 2014
A brincadeira da mídia com a opinião pública
sex, 23/05/2014 - 09:46 - Atualizado em 23/05/2014 - 11:08
É inacreditável o nível de autossuficiência atingido pelos grupos de mídia, na fase mais crítica da sua história.
Meses e meses batendo nos gastos da Copa, ajudando a criar essa barafunda informacional, de misturar investimentos em estádios com gastos orçamentários, criticando os "elefantes brancos", anotando cada detalhe incompleto de obras que ainda não estavam prontas, ignorando o enorme investimento na imagem do país.
De repente, como num passe de mágica, fazem uma pausa e, em conjunto, passam a enxergar as virtudes da Copa - maior evento publicitário do ano para eles.
O Estadão solta enorme matéria sobre "a Copa das Copas", lembra o óbvio - vai ser o evento de maior visibilidade para o Brasil, em sua história. 14 mil jornalistas levando a imagem do país para todos os cantos, o maior público de televisão para um evento.
A Folha dá o óbvio incompleto: a informação de que os gastos com a Copa representam um naco dos gastos com educação. Não ousou explicar que são recursos dierentes, que financiamentos não podem ser confundidos com gastos orçamentários, que gastos com obras são permanentes. Mas vá lá!
O que é impressionante é supor que se pode brincar dessa maneira com a opinião de seus leitores, levá-las para onde quiser, ao sabor da manchete do momento, da estratégia de ocasião. Será que não há uma cabeça estratégica para explicar que essa desconsideração para com o leitor é veneno na veia da credibilidade?
Dia desses o Ministro Aldo Rabello ao que parece assimilou as críticas contra sua ausência dos debates da Copa e deu uma boa entrevista a TV Brasil, com números e argumentos sólidos.
A explicação para a anomia do governo com o tema foi chocante. O marqueteiro do Palácio desaconselhou qualquer campanha de esclarecimento porque, segundo ele, as pessoas não estavam associando Copa com governo e a campanha poderia estabelecer essa associação
Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/a-brincadeira-da-midia-com-a-opiniao-publica
Os impostos pagos pela Fifa sobre a venda de ingressos
21 de junho de 2014 | 10:39 Autor: Miguel do Rosário
Benjamin Franklin, famoso pensador político norte-americano, cunhou uma frase célebre:
Neste mundo nada é certo, com exceção da morte e dos impostos.
A frase também vale para a Fifa.
Com a venda de ingressos esgotada para quase todos os jogos da Copa, imagino que valha a pena insistir num ponto no qual ainda persiste certa desinformação.
A receita gerada pela venda dos ingressos não é isenta de impostos.
As isenções fiscais permitidas pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, decretada pelo Congresso Nacional, que valem para Fifa e seus associados, referem-se à importação de material e equipamentos esportivos usados nos jogos, além de todos os serviços relativos à organização (contratação, hospedagem e despesas com árbitros, por exemplo).
Entretanto, a venda de ingressos não entra nessa conta. Isso está bem claro na lei, nos seguintes capítulos.
§ 3º A isenção de que tratam as alíneas b e c do inciso II do caput não alcança as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem, observado o disposto no art. 16.
§ 3º A isenção de que tratam as alíneas b e c do inciso II do caput:
I – não alcança as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem, observado o disposto no art. 16;
A própria Fifa já deixou bem claro, em nota publicada em seu site, que pagará os impostos referentes à venda de ingressos:
A isenção final dada pelo país-sede à FIFA, no final das contas, nunca é geral e irrestrita. Como exemplo podemos mencionar a cobrança de impostos sobre as vendas de ingressos no Brasil.
Segundo um estudo da Ernst & Young, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, a receita agregada à economia brasileira, de 2010 a 2014, com a realização da Copa, deve ficar em mais de R$ 142 bilhões.
A estimativa da FGV é de que a Fifa e as empresas investidoras na Copa deverão pagar R$ 18,3 bilhões em impostos ao Brasil.
Uma parte disso será com a venda de ingressos.
Em turismo, a estimativa da FGV para o aumento da chegada de turistas internacionais, ao longo dos próximos anos, é esta:
Outras curiosidades
A Fifa reserva um ingresso “popular” nos estádios, disponível apenas para brasileiros. É a categoria 4, para a qual se disponibilizou 400 mil ingressos, a preços de até R$ 30 na primeira fase dos jogos (ver tabela no início do post).
Entretanto, como se poderá ver nos gráficos abaixo, o espaço “popular” ocupa uma área relativamente pequena dos estádios, e esses 400 mil ficam “abafados” pelos mais de 3 milhões de ingressos vendidos.
Mais informações sobre os ingressos na Copa, que eu retirei do site da Fifa e do Ministério do Esporte:
Lista dos países que mais compraram ingressos para o Mundial.
1. Brasil – 1.395.886 ingressos
2. Estados Unidos – 198.208
3. Argentina – 61.477
4. Alemanha – 58.983
5. Inglaterra – 58.105
6. Colômbia – 55.497
7. Austrália – 52.313
8. Chile – 39.458
9. França – 35.052
10. México – 34.353
11. Canadá – 29.522
12. Japão – 22.759
13. Suíça – 17.815
14. Holanda – 16.037
15. Uruguai – 15.893
16. Espanha – 13.677
17. Israel – 11.937
18. Equador – 11.626
19. Rússia – 10.762
20. Itália – 10.064
2. Estados Unidos – 198.208
3. Argentina – 61.477
4. Alemanha – 58.983
5. Inglaterra – 58.105
6. Colômbia – 55.497
7. Austrália – 52.313
8. Chile – 39.458
9. França – 35.052
10. México – 34.353
11. Canadá – 29.522
12. Japão – 22.759
13. Suíça – 17.815
14. Holanda – 16.037
15. Uruguai – 15.893
16. Espanha – 13.677
17. Israel – 11.937
18. Equador – 11.626
19. Rússia – 10.762
20. Itália – 10.064
Perfil dos ingressos, por tipo:
Capacidade de público de cada estádio.
Divisão dos tipos de ingressos, no estádio padrão da Copa:
Fonte: http://tijolaco.com.br/blog/?p=18512
Impactos socioeconômicos da Copa do Mundo FIFA 2014 e seu legado para o futebol brasileiro
http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/arquivos/artigo_legado_copa2014_fernandoblumenscheindiegonavarro.pdf
Mentir, não vale. Fifa vai pagar ao Brasil R$ 16 bi em impostos.
domingo, 25 de maio de 2014
Em vídeos na internet, o comentarista esportivo Jorge Kajuru tenta convencer que a Copa do Mundo no Brasil é um mau negócio porque o dinheiro público investido não retornará. Ele alega que o País decidiu isentar a Fifa de impostos, ao contrário da África do Sul, Alemanha, Japão e outros países.
Tudo mentira. O fato é que cada bilhete vendido recolhe impostos, pois o Centro de Ingressos, o Comitê Organizador Local e prestadores de serviços da Fifa são tributados nos termos da legislação nacional.
A receita fiscal no evento deve chegar a US$ 7,2 bilhões (R$ 16 bilhões), nas contas da Ernst & Young e da Fundação Getulio Vargas – uma soma muito superior ao investimento público nos estádios.
O Kajuru também erra ao dizer que as obras custaram três vezes mais do que o previsto. O Castelão, em Fortaleza, saiu 17% mais barato. A Arena Corinthians já previa custo de R$ 820 milhões no primeiro orçamento, em 2011. Outras cinco arenas tiveram ajustes baixos: Arena Pernambuco (1%), Arena da Dunas (14%), Arena Fonte Nova (17%); Arena Pantanal e Arena da Amazônia (24%).
Mineirão, Maracanã, Arena da Baixada e Mané Garrincha tiveram seus orçamentos elevados entre 63% e 88%, por causa de mudanças nos projetos de engenharia. O único orçamento que dobrou foi o do Beira-Rio, em Porto Alegre (RS), em razão de alterações profundas na planta inicial.
Movimento na economia – Apenas na construção e reforma dos 12 estádios da Copa do Mundo, calcula a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), foram criados 50 mil novos empregos. Um bom negócio, ainda mais em tempos de crise financeira internacional, quando os países competem para manter os postos de trabalho e a atividade econômica. Entre 2010 e 2014, os jogos vão movimentar cerca de R$ 142 bilhões a mais na economia brasileira com a geração de 3,6 milhões de empregos, segundo a FGV e Ernst Young.
A Fipe calculou que apenas a Copa das Confederações fez o PIB brasileiro aumentar em R$ 9,7 bilhões, com a manutenção de 303 mil empregos. Para a Copa do Mundo, os economistas da USP estimam um aumento de R$ 30 bilhões a mais no PIB.
Isenção - A Fifa ganhou isenção fiscal na importação de bens, como uniformes, carros e ônibus. Tudo vai permanecer no Brasil, mas não representa risco de mercado para alguma confecção de Joinville ou àquela nova fábrica da Fiat que está sendo montada em Pernambuco – com direito a centro de inovação tecnológica, a partir dos benefícios do programa federal Inovar-Auto.
A indústria nacional continua segura neste ponto, essas pequenas importações não representam exportação de empregos. Apenas facilitam a contabilidade dos jogos, pois os patrocinadores dão bens e não recursos.
As emissoras de TV também vão trazer muitas toneladas de equipamentos para garantir que as imagens do torneio brasileiro cheguem ao mundo todo e não vão pagar impostos por isso. O benefício de divulgar o Brasil vale muito mais do que o custo em renúncia fiscal, porque têm um impacto maior do que as campanhas que o governo federal poderia fazer com essa possível arrecadação.
O Congresso Nacional aprovou a Lei 12.350/2010, que concede isenção de tributos federais à Fifa, num processo normal e democrático. Essas permissões, como facilidades nos vistos de entrada de estrangeiros (turistas e trabalho), são compromissos razoáveis do país-sede para acolher o evento internacional.
Tanto a Alemanha quanto a África do Sul conferiram benefícios tributários à Fifa. País algum, porém, nem mesmo o Brasil, isentou a Fifa ou qualquer outro parceiro comercial (consultores, etc) de pagar tributos por negócios que não tenham vinculação direta com os jogos.
Se o leitor quiser comparar as concessões brasileiras às da África do Sul, por exemplo, basta clicar aqui e aqui, com documentos apenas em inglês.
Bola no campo – Kajuru repete em seus vídeos que o governo brasileiro foi bonzinho com a Fifa porque comprou o resultado final para ajudar na eleição presidencial.
Neste caso, além de mentir reiteradamente por ingenuidade ou total falta dela, Kajuru comete ilícitos de injúria calúnia e difamação. Como dizia nosso grande craque Garrincha, seria preciso combinar com os suíços (a sede da Fifa fica em Zurique) e também com outras nações pouco poderosas e dispostas a vir com seus hinos nacionais, bandeiras e heróis populares. Gente como os norte-americanos, franceses, japoneses, alemães, enfim, o G 7 e o G 20. (Da Aêgencia PT de Notícias)
Em tempo: Até a TV Globo teve que pagar impostos sobre os direitos de transmissão da Copa 2014. Segundo autuação da Receita Federal, na Copa de 2002 a emissora havia sonegado imposto de renda ao fazer uma triangulação através de empresa de fachada em paraíso fiscal. A manobra sonegatória produziu cobrança que, em valores corrigidos para hoje, ultrapassa R$ 1 bilhão.
Tudo mentira. O fato é que cada bilhete vendido recolhe impostos, pois o Centro de Ingressos, o Comitê Organizador Local e prestadores de serviços da Fifa são tributados nos termos da legislação nacional.
A receita fiscal no evento deve chegar a US$ 7,2 bilhões (R$ 16 bilhões), nas contas da Ernst & Young e da Fundação Getulio Vargas – uma soma muito superior ao investimento público nos estádios.
O Kajuru também erra ao dizer que as obras custaram três vezes mais do que o previsto. O Castelão, em Fortaleza, saiu 17% mais barato. A Arena Corinthians já previa custo de R$ 820 milhões no primeiro orçamento, em 2011. Outras cinco arenas tiveram ajustes baixos: Arena Pernambuco (1%), Arena da Dunas (14%), Arena Fonte Nova (17%); Arena Pantanal e Arena da Amazônia (24%).
Mineirão, Maracanã, Arena da Baixada e Mané Garrincha tiveram seus orçamentos elevados entre 63% e 88%, por causa de mudanças nos projetos de engenharia. O único orçamento que dobrou foi o do Beira-Rio, em Porto Alegre (RS), em razão de alterações profundas na planta inicial.
Movimento na economia – Apenas na construção e reforma dos 12 estádios da Copa do Mundo, calcula a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), foram criados 50 mil novos empregos. Um bom negócio, ainda mais em tempos de crise financeira internacional, quando os países competem para manter os postos de trabalho e a atividade econômica. Entre 2010 e 2014, os jogos vão movimentar cerca de R$ 142 bilhões a mais na economia brasileira com a geração de 3,6 milhões de empregos, segundo a FGV e Ernst Young.
A Fipe calculou que apenas a Copa das Confederações fez o PIB brasileiro aumentar em R$ 9,7 bilhões, com a manutenção de 303 mil empregos. Para a Copa do Mundo, os economistas da USP estimam um aumento de R$ 30 bilhões a mais no PIB.
Isenção - A Fifa ganhou isenção fiscal na importação de bens, como uniformes, carros e ônibus. Tudo vai permanecer no Brasil, mas não representa risco de mercado para alguma confecção de Joinville ou àquela nova fábrica da Fiat que está sendo montada em Pernambuco – com direito a centro de inovação tecnológica, a partir dos benefícios do programa federal Inovar-Auto.
A indústria nacional continua segura neste ponto, essas pequenas importações não representam exportação de empregos. Apenas facilitam a contabilidade dos jogos, pois os patrocinadores dão bens e não recursos.
As emissoras de TV também vão trazer muitas toneladas de equipamentos para garantir que as imagens do torneio brasileiro cheguem ao mundo todo e não vão pagar impostos por isso. O benefício de divulgar o Brasil vale muito mais do que o custo em renúncia fiscal, porque têm um impacto maior do que as campanhas que o governo federal poderia fazer com essa possível arrecadação.
O Congresso Nacional aprovou a Lei 12.350/2010, que concede isenção de tributos federais à Fifa, num processo normal e democrático. Essas permissões, como facilidades nos vistos de entrada de estrangeiros (turistas e trabalho), são compromissos razoáveis do país-sede para acolher o evento internacional.
Tanto a Alemanha quanto a África do Sul conferiram benefícios tributários à Fifa. País algum, porém, nem mesmo o Brasil, isentou a Fifa ou qualquer outro parceiro comercial (consultores, etc) de pagar tributos por negócios que não tenham vinculação direta com os jogos.
Se o leitor quiser comparar as concessões brasileiras às da África do Sul, por exemplo, basta clicar aqui e aqui, com documentos apenas em inglês.
Bola no campo – Kajuru repete em seus vídeos que o governo brasileiro foi bonzinho com a Fifa porque comprou o resultado final para ajudar na eleição presidencial.
Neste caso, além de mentir reiteradamente por ingenuidade ou total falta dela, Kajuru comete ilícitos de injúria calúnia e difamação. Como dizia nosso grande craque Garrincha, seria preciso combinar com os suíços (a sede da Fifa fica em Zurique) e também com outras nações pouco poderosas e dispostas a vir com seus hinos nacionais, bandeiras e heróis populares. Gente como os norte-americanos, franceses, japoneses, alemães, enfim, o G 7 e o G 20. (Da Aêgencia PT de Notícias)
Em tempo: Até a TV Globo teve que pagar impostos sobre os direitos de transmissão da Copa 2014. Segundo autuação da Receita Federal, na Copa de 2002 a emissora havia sonegado imposto de renda ao fazer uma triangulação através de empresa de fachada em paraíso fiscal. A manobra sonegatória produziu cobrança que, em valores corrigidos para hoje, ultrapassa R$ 1 bilhão.
Fonte: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/05/mentir-nao-vale-fifa-vai-pagar-ao.html
Pela realização da Copa aqui, Fifa vai pagar ao Brasil R$ 16 bi
27 mai 2014/4 Comentários/ Blog do Zé equipedoblog /Por Equipe do Blog
Uma boa resposta sobre as inverdades espalhadas na imprensa contra a Copa do Mundo a se iniciar daqui a 16 dias no nosso país pode – e deve ser lida – na matéria “Fifa vai pagar ao Brasil R$ 16 bi em impostos”, publicada pela Agência PT de notícias.
A Agência traz uma boa reportagem com os números da Copa – no caso, em resposta ao vídeo que está circulando nas redes sociais, no qual o comentarista esportivo Jorge Kajuru afirma que a Copa é um mau negócio e que o dinheiro público não retornará ao nosso país.
Na reportagem da Agência PT, os repórteres explicam que o montante do imposto que será pago pela FIFA ao país será de R$ 16 bi. “Cada bilhete vendido recolhe impostos, pois o Centro de Ingressos, o Comitê Organizador Local e prestadores de serviços da FIFA são tributados nos termos da legislação nacional”, esclarece a Agência.
Copa gerou 50 mil empregos
A matéria traz, ainda, alguns números do Mundial, como os 50 mil novos empregos criados apenas com a construção e reforma dos estádios. Além da estimativa de um aumento de R$ 30 bi no PIB brasileiro. Explica, também, o que será a tal isenção fiscal ganha pela FIFA – relativa à importação de bens, como uniformes, carros e ônibus que ficarão no Brasil -, lembrando que países que sediaram o Mundial, como a Alemanha e a África do Sul também concederam benefícios tributários.
As emissoras de TV, por sua vez, poderão trazer seus equipamentos para divulgar as imagens do Brasil ao mundo tudo. A indústria nacional – vejam outra vantagem – “continua segura neste ponto: essas pequenas importações não representam exportação de empregos. Apenas facilitam a contabilidade dos jogos, pois os patrocinadores dão bens e não recursos”.
“País algum – prossegue essa reportagem -, porém, nem mesmo o Brasil, isentou a Fifa ou qualquer outro parceiro comercial (consultores, etc) de pagar tributos por negócios que não tenham vinculação direta com os jogos”. E mais: “permissões como facilidades nos vistos de entrada de estrangeiros (turistas e trabalho) são compromissos razoáveis do país-sede para acolher o evento internacional”.
Cinco arenas tiveram ajustes baixos
A matéria também pontua que é um erro dizer que as obras custaram o triplo do previsto. “O Castelão, em Fortaleza, saiu 17% mais barato. A Arena Corinthians já previa custo de R$ 820 milhões no primeiro orçamento, em 2011. Outras cinco arenas tiveram ajustes baixos: Arena Pernambuco (1%), Arena das Dunas, em Natal (14%), Arena Fonte Nova, na Bahia (17%); Arena Pantanal, em Cuiabá, e Arena da Amazônia, em Manaus, (24%) ambas.
Os estádios do Mineirão, Maracanã, Arena da Baixada (Curitiba) e Mané Garrincha (Brasília) tiveram seus orçamentos elevados entre 63% e 88%, por causa de mudanças nos projetos de engenharia. O único orçamento que dobrou foi o do Beira-Rio, em Porto Alegre, em razão de alterações profundas na planta inicial.”
Cliquem aqui e confiram a íntegra da matéria.
Fonte:http://www.zedirceu.com.br/pela-realizacao-da-copa-aqui-fifa-vai-pagar-ao-brasil-r-16-bi/
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