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Uruguai: bem sucedida a lei que autoriza o aborto voluntário.

Uruguai: em um ano, 6.676 abortos seguros foram realizados e nenhuma morte registrada

Do total de abortos realizados no marco da nova lei, em apenas 50 casos (0,007%) houve complicações leves

 

 

Um balanço oficial do governo uruguaio informou que, no período de um ano de vigência da Lei de Interrupção da Gravidez (lei de aborto), foram realizados 6.676 abortos seguros – nenhuma mulher faleceu. Desde dezembro de 2012, as mulheres uruguaias podem realizar a interrupção da gravidez indesejada em segurança e na legalidade.

Efe

Desde dezembro de 2012, as mulheres uruguaias podem realizar a interrupção da gravidez indesejada em segurança e na legalidade

Desta data até novembro de 2013, a média foi de 556 abortos por mês, um número próximo a 18 abortos por dia. Do total de abortos realizados no marco da nova lei, em apenas 50 casos (0,007%) houve complicações leves. O único caso de morte foi o de uma mulher que realizou um aborto clandestino, fora de um centro de saúde, aparentemente usando uma agulha de crochê. Ela já teria chegado em estado grave ao hospital.

Segundo o Subsecretário de Saúde Pública, Leonel Briozzo, a tendência é que o número de abortos diminua ao longo do tempo. “O que nos indica é que a prática do aborto é segura, acessível e infrequente. O Uruguai tem uma taxa de nove interrupções da gravidez a cada mil mulheres entre 15 e 44 anos, o que de alguma maneira nos coloca nas posições mais baixas do mundo, inclusive mais baixa que os países da Europa Ocidental, que reportam 12 interrupções a cada mil mulheres”, destacou.

Do total de abortos, 41% foram realizados pelo setor público e 59% pelo setor privado. A maioria dos abortos aconteceu em Montevidéu, ao redor de 64%, enquanto que no interior do país foram registrados 36%.

Para a ex-senadora e atual presidenta da Frente Ampla, Mónica Xavier, os resultados da nova Lei de Interrupção da Gravidez são satisfatórios e não é chamativo o incremento do número de abortos neste primeiro ano de aplicação da lei.

“Quando promovíamos [a criação de] normas legais que regulassem a interrupção da gravidez com algumas condições, entendíamos que ia haver [no longo prazo] uma diminuição dos aborto,s que não ia ser registrada no início, mas sim com o tempo”, pelo fato de não havia registros oficiais sobre o número de abortos antes.

As mulheres adolescentes foram as que menos realizaram interrupções da gravidez, ao redor 18%, enquanto as mulheres adultas representaram 82% do total. Para Xavier, é necessário dar tempo para que haja confiança e maior respeito entre as mulheres e o sistema de saúde.

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“De um dia para o outro, as pessoas não vão ter confiança para não serem estigmatizadas, questionadas em sua decisão, porque há toda uma aprendizagem mútua, desde o reconhecimento do direito até a melhor atenção, de qualidade, que devem fazer as equipes de saúde”, ressaltou Xavier.

Oposição

No entanto, o deputado Pablo Abdala, um dos opositores à nova lei, dúvida que o aborto clandestino tenha sido extinto. “Acredito que a clandestinidade segue ocorrendo livremente. Além disso, o aborto clandestino agora é feito com mais facilidade que antes;  não é necessário ir a uma clínica para ter acesso aos comprimidos”, afirmou Abdala para o jornal El País.

Os resultados oficiais também demonstram que 6,3% das mulheres desistiram da ideia de abortar e continuaram com sua gravidez, após realizar as consultas com as equipes multidisciplinares. O baixo índice sugere que a maioria das mulheres chega aos centros de saúde já com uma decisão tomada.

Lei de aborto

A solicitação para a interrupção voluntária da gravidez pode ser feita até a 12ª semana de gestação. O período se amplia para 14 semanas em caso de estupro e não há restrições nos caso de má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

Antes, as pacientes devem passar por uma equipe multidisciplinar formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social. Entre outras ações, eles conversam sobre a possibilidade de concluir a gravidez e dar a criança para adoção.

Posteriormente, há cinco dias para a reflexão. Depois, caso a vontade permaneça, é feito o aborto, farmacológico e seguindo os critérios recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Fonte: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/34136/uruguai+em+um+ano+6.676+abortos+seguros+foram+realizados+e+nenhuma+morte+registrada.shtml

Joaquim Barbosa e seu chororô contra o que chamou de voto político.

Publicado em 27/02/14 às 16h42

Mídia e Barbosa são derrotados no fim do mensalão

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Com o resultado de 6 a 5 a favor dos réus no final do julgamento dos embargos infringentes, que derrubou a condenação por crime de formação de quadrilha e deixou os ex-dirigentes petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares fora do regime fechado de prisão, os "black blogs" da grande mídia e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, além dos quatro ministros que o seguiram nos votos vencidos, acabaram sendo os grandes derrotados no último capítulo da novela do processo do mensalão.

O chororô começou na véspera, quando Barbosa acusou de "ato político" o voto de Luís Roberto Barroso a favor dos réus, encerrando em seguida abruptamente a sessão quando o placar era de 4 a 1, já prevendo a derrota. Como assim? Quer dizer que só quem vota de acordo com o presidente do STF pratica um "ato jurídico", como se político e midiático não tivesse sido todo o julgamento?

O presidente do STF e seus fiéis aliados jornalistas chapas pretas ficaram tão inconformados que acabaram passando recibo por não poderem escrever o final feliz que imaginavam, ou seja, com os réus atrás das grades por um longo tempo. Para Barbosa, "foi uma tarde triste". Triste para quem, se a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a tese do relator do processo, que se mostrou desde o primeiro dia do julgamento, ao vivo e em cores, muito mais promotor do que juiz, fazendo parceria com o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o mesmo que engavetou o mensalão tucano?

No voto decisivo, o ministro Teori Zavascki justificou sua posição: "É difícil sustentar que o objetivo comum, que a essência do interesse dos acusados tenha sido a prática daqueles crimes. Voto pelo acolhimento dos embargos infringentes".

Inconsolável, o ministro Gilmar Mendes fez um veemente discurso no qual reiterou que "houve quadrilha" e afirmou que "o projeto era reduzir a Suprema Corte a uma Corte bolivariana", repetindo os mesmos argumentos usados nos últimos dias por blogueiros e colunistas que se empenharam até o fim em pedir a punição máxima aos petistas para dar uma ajudazinha à oposição neste ano eleitoral.

Se, em 2012, exigiam respeito à decisão do STF de condenar os réus do mensalão a altas penas, deveriam fazer o mesmo agora em que eles foram absolvidos em um dos crimes de que foram acusados. O problema é que não havendo quadrilha, não poderão mais chamar o ex-ministro José Dirceu de "chefe da quadrilha", como se habituaram a escrever.

Para fazer Justiça, apesar de toda tristeza e sem mais delongas, antes de pedir a anunciada aposentadoria precoce, Joaquim Barbosa deveria agora dar a Dirceu o mesmo direito de trabalhar fora do presídio que foi concedido aos outros réus, ainda que correndo o risco de ser criticado pela mesma imprensa que o endeusou.

Sem entrar no mérito do julgamento, já que não sou juiz nem li as trocentas mil páginas do processo, espero que, daqui para a frente, alguns ministros do STF se acalmem, e meus coleguinhas da imprensa voltem a exercer com mais civilidade, se possível sem tomar partido, a sua nobre missão de informar a sociedade sobre o que está acontecendo. Juiz é juiz, promotor é promotor e jornalista é jornalista. Simples assim. Ficaria tudo bem mais fácil, e com um clima de menos beligerância no ar. Não custa tentar.

Fonte: http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2014/02/27/midia-e-barbosa-sao-derrotados-no-fim-do-mensalao/

Joaquim Barbosa fica nervosinho com fala de quem é contra suas opiniões, como o ministro Barroso. Até sua expressão se altera quando percebe que não é mais o reizinho do STF.